SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Locação de Cinema “Cine Vera Cruz de Capivari” para exibição do Filme “ZOOTOPIA 2”, complemento ao processo anterior, para aproximadamente 150 professores e acompanhantes de alunos com necessidades especiais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II, do Sistema Municipal de Ensino, previsto para o mês de ABRIL/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O evento faz parte do Projeto Pedagógico “ESCOLA NO CINEMA”, que vem ocorrendo neste mês (Projeto em anexo). A presente complementação de 150 (cento e cinquenta) acompanhantes, justifica-se pela natureza indissociável do suporte especializado à participação plena dos alunos com necessidades especiais no Projeto Pedagógico 'ESCOLA NO CINEMA'. Considerando que o evento é uma extensão do currículo escolar e ocorre ao longo do mês vigente, a ausência de indicação prévia desses profissionais não exime a Administração do dever de garantir a acessibilidade assistiva. A medida visa sanar a omissão documental anterior, assegurando que nenhum aluno seja excluído da atividade por falta de apoio logístico ou pedagógico. Ressalta-se que a contratação mantém a uniformidade e a padronização do serviço já prestado no processo original, sendo a única via capaz de viabilizar a execução integral do cronograma pedagógico sem prejuízo aos beneficiários diretos.