DispensaDivulgada no PNCP
ID 181 REQUISITANTE SAÚDE MENTAL
MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Dados da publicação
Compra269Controle PNCP44723674000190-1-000290/2026Processo313/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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