DispensaDivulgada no PNCP
ID 245 OFÍCIO: 58/2026 REQUISITANTE: FARMÁCIA LUCAS PORTO
MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Dados da publicação
Compra403Controle PNCP44723674000190-1-000428/2026Processo464/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FAZ PARTE DA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO PELO MUNICÍPIO SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE MANTER A DISPENSAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). OS MEDICAMENTOS PRETENDIDOS SÃO PRESCRITOS POR MÉDICO ESPECIALIZADO A FIM DE ATINGIR UMA MELHORA NAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DOS USUÁRIOS. OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS FAZEM PARTE DAS LISTAS DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PADRONIZADAS, NACIONAL (RENAME) E/OU MUNICIPAL (REMUME).