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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Mesas Educacionais Alfabeto Com Tecnologia Assistiva, voltadas à promoção da inclusão escolar e ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras e de alfabetização dos estudantes público-alvo da Educação Especial do Município de Elias Fausto, com recursos oriundos do FNDE.

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO · Prefeitura Municipal de Elias Fausto - SP

Valor estimadoR$ 98.619,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP44723740000121-1-000038/2026Processo594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ do órgão44723740000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Elias Fausto - SPLocalElias Fausto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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