InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais destinados ao monitoramento contínuo de glicose e ao sistema de infusão de insulina para atendimento do paciente DIEGO HENRIQUE TARABORELLI, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001062 43.2022.8.26.0372
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO · Prefeitura Municipal de Elias Fausto - SP
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP44723740000121-1-000042/2026Processo867/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ do órgão44723740000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Elias Fausto - SPLocalElias Fausto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos