DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DE RAFARD · DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Compra267Controle PNCP44723757000189-1-000106/2026Processo1496/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFARDCNPJ do órgão44723757000189Unidade compradoraDIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalRafard/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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