InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição por inexigibilidade de insumos para diabetes marca Medtronic para atender Demandas Judiciais
MUNICIPIO DE COSMOPOLIS · SECRETARIA DE SAÚDE COMUNITÁRIA
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP44730331000152-1-000073/2026Processo2026/005665ÓrgãoMUNICIPIO DE COSMOPOLISCNPJ do órgão44730331000152Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDE COMUNITÁRIALocalCosmópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 22:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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