InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL, EM ATENDIMENTO A LIMINAR JUDICIAL 1009680-29.2020.8.26.0248.

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 17.820,00

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP44733608000109-1-000021/2026Processo1967/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, IMPETRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, SENDO ITEM IMPORTADO E DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO.