InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DE LIMINARES JUDICIAIS.

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 249.480,00

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP44733608000109-1-000023/2026Processo1966/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

AQUISIÇÃO DE INSUMOS EXCLUSIVOS, PARA INSULINO-DEPENDENTES, USUÁRIOS DE BOMBA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO A ORDENS JUDICIAIS IMPETRADAS CONTRA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1966/2026.