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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITEM PARA ATENDIMENTO DE LIMINAR JUDICIAL Nº 1013447-70.2023.8.26.0248, ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 716,40
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Dados da publicação

Compra512Controle PNCP44733608000109-1-000405/2026Processo1589/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 14:57Abertura03/06/2026, 15:00Encerramento03/06/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO EXATAMENTE A DESCRIÇÃO DO ITEM. REQUERENTE: HELENA POLI SILVA.

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