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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de capacitação prática em Licitações e Contratos, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a ser realizada nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas, destinada à servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, lotada no Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência (Centro PCD).

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra687Controle PNCP44733608000109-1-000586/2026Processo687/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 14:24Abertura20/07/2026, 15:45Encerramento20/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de capacitação prática em Licitações e Contratos, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a ser realizada nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas, destinada à servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, lotada no Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência (Centro PCD).

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