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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de peças e contratação de serviços especializados para o reparo de câmera multidirecional pertencente ao sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 21.073,30
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Dados da publicação

Compra692Controle PNCP44733608000109-1-000607/2026Processo19465/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de peças e contratação de serviços especializados para o reparo de câmera multidirecional pertencente ao sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

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  2. A aplicação de produtos fluoretantes tem como principal objetivo a adequação da; concentração de fluoreto na água destinada ao consumo humano, constituindo uma importante medida de saúde pública voltada à prevenção e ao controle da cárie dentária. A utilização desses produtos contribui diretamente para a produção de água em conformidade com a Resolução SS-250, de 15 de agosto de 1995 (Centro de Vigilância Sanitária), bem como atende às disposições da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que estabelece a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento dotados de estação de tratamento. Dessa forma, constituem insumos indispensáveis para o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de abastecimento público.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSReq 2157/2026 | Cotação 256 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 23/07/2026
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  8. A aplicação de produtos fluoretantes tem como principal objetivo a adequação da; concentração de fluoreto na água destinada ao consumo humano, constituindo uma importante medida de saúde pública voltada à prevenção e ao controle da cárie dentária. A utilização desses produtos contribui diretamente para a produção de água em conformidade com a Resolução SS-250, de 15 de agosto de 1995 (Centro de Vigilância Sanitária), bem como atende às disposições da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que estabelece a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento dotados de estação de tratamento. Dessa forma, constituem insumos indispensáveis para o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de abastecimento público.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 2157/2026 | Cotação 256 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 02/07/2026
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  10. Utilização de dispositivos móveis adequados é fundamental para garantir: Comunicação eficiente entre equipes operacionais e administrativas; Registro e acompanhamento de ocorrências em tempo real; Acesso a sistemas institucionais e dados operacionais; Suporte às atividades de campo e tomada de decisão imediata;; Continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 1234/2026 | Cotação 219 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 19/06/2026
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