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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (BALNEÁRIO MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP44847663000111-1-000343/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/04/2026, 10:46Abertura16/04/2026, 09:00Encerramento13/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Conforme justificativa anexa a este edital.

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