InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Dados da publicação
Compra112Controle PNCP44847663000111-1-000400/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos