DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ESCULTURAS DE ANIMAIS
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
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Compra428/2026Controle PNCP44847663000111-1-000857/2026Processo851/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 14:48Abertura28/09/2026, 14:05Encerramento02/10/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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