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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE RATEIO - CIRSOP

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimadoR$ 43.084,10
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP44855443000130-1-000058/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão44855443000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLISLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista - CIRSOP, com a finalidade de viabilizar a execução das ações e atividades inerentes e necessárias, visando o atendimento dos objetivos sociais do CIRSOP, sua manutenção e custeio, para o exercício de 2026, com fundamento no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 43.084,10 (quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e dez centavos).