DispensaDivulgada no PNCP

AÇÃO JUDICIAL - MEDICAMENTO PRADAXA

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimadoR$ 1.836,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP44855443000130-1-000071/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão44855443000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLISLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo do medicamento por determinação judicial – Processo nº XXXXXXXXX.2026.8.26.0346 – destinado ao atendimento da paciente M.A.A.D., em cumprimento de decisão judicial, visando garantir a continuidade do tratamento prescrito com o fornecimento do medicamento Pradaxa (ou medicamento genérico contendo o princípio ativo Etexilato de Dabigatrana) 110 mg