Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 903519/2020/MDR/CAIXA- PLATAFORMA MAIS BRASIL– FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GOVERNO FEDERAL, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE 4.230,09M2 DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE DRACENA (AV. SÃO CRISTÓVÃO E RUAS ADJACENTES), CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAIS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL. PROC 1DOC 4.833/2026 - SIHA-IA