- Registro de preços para serviço de castração de cães e gatos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Dentre os objetivos da Secretaria Municipal da Saúde, está o controle da população de animais domésticos do município e para tanto a castração destes é uma das medidas mais importantes, uma vez que diminui a entrada de novos indivíduos na população.