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DispensaDivulgada no PNCP

AGRICULTURA FAMILIAR FRACASSADOS- SOLICITAÇÃO GERADA PARA COTAÇÃO DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES

MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · PREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDES

Valor estimadoR$ 187.688,48
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP44919066000155-1-000031/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ do órgão44919066000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDESLocalSanta Mercedes/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 17:36Abertura31/03/2026, 16:00Encerramento24/04/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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