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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, capacitação e treinamento junto ao Setor de Tributos do município, mais necessariamente para reestabelecimento do Convênio ITR com a Receita Federal do Brasil, conforme especificação constante no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LUCELIA · TURISMO CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 43.972,50
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP44919918000104-1-000055/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCELIACNPJ do órgão44919918000104Unidade compradoraTURISMO CULTURA E DESPORTOLocalLucélia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 09:43Abertura05/05/2026, 10:00Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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