InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar ações de fomento ao desenvolvimento econômico para implantação do Programa Cidade Empreendedora no município de Lucélia.
MUNICIPIO DE LUCELIA · SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP44919918000104-1-000091/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCELIACNPJ do órgão44919918000104Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLIMENTO MUNICIPALLocalLucélia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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