InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE BATERIAS E PLACA ELETRONICA ORIGINAIS
MUNICIPIO DE GUARUJA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Dados da publicação
Compra00048Controle PNCP44959021000104-1-000334/2026ProcessoI00048ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJACNPJ do órgão44959021000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLocalGuarujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos