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DispensaDivulgada no PNCP

- Este Termo de Referência tem como objetivo definir as especificações técnicas,justificativas, quantitativos e condições necessárias para a contratação de licençasde software, incluindo o Microsoft Office 365 e o Adobe Acrobat Pro, visando atender às necessidades operacionais do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba.

CONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA · CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA

Valor estimadoR$ 22.380,34
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Dados da publicação

Compra257Controle PNCP45082421000147-1-000017/2026Processo257/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO AGENCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBACNPJ do órgão45082421000147Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBALocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A aquisição das licenças se faz necessária para garantir a produtividade, segurança da informação e conformidade com padrões técnicos adotados pela administração pública. O Microsoft Office 365 fornece ferramentas essenciais para edição de documentos, planilhas e comunicação integrada. Já o Adobe Acrobat Pro é fundamental para a manipulação e edição de arquivos PDF de maneira segura e profissional.