DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento e acompanhamento presencial aos homens autores de violência doméstica e intrafamiliar, encaminhados por determinação judicial

MUNICIPIO DE BADY BASSITT · PREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITT

Valor estimadoR$ 61.850,88

Dados da publicação

Compra93Controle PNCP45093267000109-1-000116/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE BADY BASSITTCNPJ do órgão45093267000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITTLocalBady Bassitt/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 15:57Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento e acompanhamento presencial aos homens autores de violência doméstica e intrafamiliar, encaminhados por determinação judicial