InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições no Curso de Capacitação “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018”, a ser realizado de forma presencial, com carga horária de 8 (oito) horas/aula e emissão de certificado, destinado a servidores da Câmara Municipal de Fernandópolis.
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP45113669000128-1-000013/2025Processo65/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão45113669000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública