InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, ajuste (calibração) e verificação metrológica anual junto ao INMETRO, no aparelho etilômetro (bafômetro), Marca Intoximeters, modelo Alco-Sensor VXL, nº de série 022717, existente na Guarda Civil Municipal
MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Dados da publicação
Compra609Controle PNCP45122603000102-1-000643/2026Processo609ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ do órgão45122603000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVALocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, AJUSTE (CALIBRAÇÃO) E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA ANUAL JUNTO AO INMETRO, NO APARELHO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO), MARCA INTOXIMETERS, MODELO ALCO-SENSOR VXL, Nº DE SÉRIE 022717, EXISTENTE NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.