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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ENSINO SSE

MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 809.051,17
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Dados da publicação

Compra1 | Processo 42Controle PNCP45122942000180-1-000415/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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