InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de processamento de dados referentes as notificações eletrônicas de trânsito, através do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, com entrega parcelada, por tempo determinado.
MUNICIPIO DE JALES · PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - SP
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP45131885000104-1-000466/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE JALESCNPJ do órgão45131885000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - SPLocalJales/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de processamento de dados referentes as notificações eletrônicas de trânsito, através do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, com entrega parcelada, por tempo determinado.