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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTACAO ARTISTICA

MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 2.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00077Controle PNCP45132495000140-1-000585/2026ProcessoI00077ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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