InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA DUPLA MARCIO E DOUGLAS
MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Dados da publicação
Compra00100Controle PNCP45132495000140-1-000721/2026ProcessoI00100ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 17:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública