DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para realização de Curso de Atualização de Agentes de Trânsito de 32 Horas EAD SEI 3546603.437.00000780/2026-74
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
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CompraDL 396Controle PNCP45138070000149-1-000410/2026Processo430/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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