InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material educativo, cartilhas intituladas “Conte, a culpa não é sua”, conforme processo SEI n° 3546603.437.00000863/2026-63. art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Dados da publicação
CompraIL 19Controle PNCP45138070000149-1-000491/2026Processo502/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 07:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos