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DispensaDivulgada no PNCP

Em decorrência da necessidade de aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, se faz necessário devido os mesmos não terem onde ficar e não terem condições de compra dessas passagens. Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. Processo SEI n° 3546603.437.00001599/2026-85

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul

Valor estimadoR$ 700,74
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Dados da publicação

CompraDL 747Controle PNCP45138070000149-1-000818/2026Processo833/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do SulLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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