InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. De acordo com processo SEI n° 3546603.437.00001894/2026-31.
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Dados da publicação
CompraIL 36Controle PNCP45138070000149-1-000919/2026Processo939/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos