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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço – Ações Coletivas: Cuidar, Proteger e Garantir: Conhecendo e Refletindo sobre o ECA., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimadoR$ 3.184,00
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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP45138070000149-1-001070/2025Processo1323/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSANTA FÉ DO SUL/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 16:04Abertura14/07/2025, 16:04Encerramento18/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Promover conhecimento sobre Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), refletindo sobre direitos assegurados a esse público.

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