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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO Nº 06/23 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTA: FÁBIO LAURINDO DA SILVA

MUNICIPIO DE TAUBATE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP

Valor estimadoR$ 1.584,97
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Dados da publicação

Compra346Controle PNCP45176005000108-1-000863/2024Processo24.007/24ÓrgãoMUNICIPIO DE TAUBATECNPJ do órgão45176005000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SPLocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fundamento legal da presente inexigibilidade é a Lei Federal 14.133, Art. 74, caput, e não como constou - A categoria é "serviços" e não como constou

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