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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE, SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE GESTAO E AUTOMACAO DA JUSTICA PARA PROCURADORIAS

UNIVERSIDADE DE TAUBATE · UNITAU - REITORIA

Valor estimadoR$ 241.194,00
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Dados da publicação

Compra042/2026-11Controle PNCP45176153000122-1-000095/2026Processo7601/26ÓrgãoUNIVERSIDADE DE TAUBATECNPJ do órgão45176153000122Unidade compradoraUNITAU - REITORIALocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

SOFTWARE UTILIZADO PELOS PROCURADORES AUTaRQUICOS PARA AJUIZAMENTO DE AcoES, RECEBIMENTO DE PUBLICAcoES, CONTROLE DE PRAZOS E ANDAMENTOS PROCESSUAIS

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