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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisicao de Base de Dados (Revista dos Tribunais)

UNIVERSIDADE DE TAUBATE · UNITAU - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

Valor estimadoR$ 18.421,23
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Dados da publicação

Compra046/2026-11Controle PNCP45176153000122-1-000135/2026Processo7106/26ÓrgãoUNIVERSIDADE DE TAUBATECNPJ do órgão45176153000122Unidade compradoraUNITAU - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃOLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · BASE DE DADOS DE PERIODICOS JURIDICOS ONLINECONTENDO DOUTRINA, JURISPRUDENCIA, LEGISLACAO, SUMULAS E NOTICIAS, QUE SUPORTE ATE 10% DE USUARIOS CONECTADOS NOS HORARIOS DE MAIOR FLUXO.~^~^

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