InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA COM RECOLHIMENTO AUTORAIS ECAD
MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava
Dados da publicação
Compra00027Controle PNCP45189305000121-1-000043/2026ProcessoI00027ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos