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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS

MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava

Valor estimadoR$ 37.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00046Controle PNCP45189305000121-1-000090/2026ProcessoI00046ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas, culturais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caçapava/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

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R$ 37.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 37.500,00 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENT. DE ARRECADACAO E DIST.ECAD · 00474973000162