InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTEN CIAL OFENSIVO P/ GUARDA CIVIL MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava
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Compra00054Controle PNCP45189305000121-1-000126/2026ProcessoI00054ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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