InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MUNICOES E CARTUCHOS DESTIN ADOS A GUARDA CIVIL MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava
Dados da publicação
Compra00055Controle PNCP45189305000121-1-000154/2026ProcessoI00055ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos