DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS
MUNICIPIO DE ROSEIRA · GERAL
Dados da publicação
Compra1236Controle PNCP45212008000150-1-000786/2026ProcessoPC 001260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSEIRACNPJ do órgão45212008000150Unidade compradoraGERALLocalRoseira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez