DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE DESPACHANTE EM EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE
MUNICIPIO DE ROSEIRA · GERAL
Dados da publicação
Compra1609Controle PNCP45212008000150-1-001065/2026ProcessoPC 001639/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSEIRACNPJ do órgão45212008000150Unidade compradoraGERALLocalRoseira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras