DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE TALÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA A DIVISÃO DE POSTURAS.
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 12
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP45226214000119-1-000118/2026Processo6150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraPR 12LocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 09:00Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento24/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras