InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/SP, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos especializados voltados ao planejamento, estruturação, qualificação e desenvolvimento do turismo no Município de Cravinhos/SP, contemplando consultorias, oficinas, palestras técnicas, diagnósticos, planejamento estratégico, fortalecimento da governança turística e apoio à consolidação do município como destino turístico regional.
MUNICIPIO DE CRAVINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP45228319000107-1-000092/2026Processo1552096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ do órgão45228319000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOSLocalCravinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública