CREAS GIRASSÓIS/PETI - Realização de serviços de impressão e plastificação de cartas educativas destinadas à execução de ações socioeducativas vinculadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para utilização em atividades lúdicas, recreativas e educativas, para a aplicação de jogo de tabuleiro temático voltado à sensibilização, conscientização e mobilização de crianças e adolescentes acerca da prevenção e do combate ao trabalho infantil, bem como ao fortalecimento da convivência comunitária e da participação social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais indispensáveis à execução das ações socioeducativas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), incluindo a aplicação de jogo de tabuleiro temático e atividades de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e a prevenção do trabalho infantil. As cartas educativas compõem a metodologia da atividade, sendo indispensável a disponibilização do referido material para a execução da respectiva ação. As ações serão realizadas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, com potencial de atingir milhares de crianças e adolescentes do município, tornando necessária a aquisição dos materiais para garantir a adequada execução das atividades planejadas.