Aquisição de mudas de hortaliças, com fornecimento parcelado, destinadas à implantação, manutenção e renovação dos cultivos da horta da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Araraquara e a referida unidade prisional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das mudas constitui medida necessária para garantir a continuidade da política pública de segurança alimentar e nutricional, assegurar o abastecimento do Banco Municipal de Alimentos e fortalecer a parceria institucional entre o Município de Araraquara e a Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira".