DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra2258Controle PNCP45276128000110-1-002794/2026Processo6885/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
RESTITUIÇÃO DE MULTAS SOFRIDAS POR FUNCIONÁRIOS (MOTORISTA)DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO N°83/2023 E 5679/2022,EMPRESA NOGUEIRA & NOGUEIRA JUNIOR LTDA ,CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 1DOC 49.47556.968/2026.REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS UGV4F83(234,77),UGV-4F83(176,08),TJF-4F47(78,09),SVN-0E25(176,08), TOTALIZANDO O VALOR DE 665,02